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Termo de Serviços FancyCard

Estes termos abrangem o uso desses produtos, sites e serviços de consumo da FancyCard. Você aceita estes Termos ao criar uma conta em FancyCard (fancycard.com.br), por meio do uso dos Serviços ou continuando a usar os Serviços depois de ter sido notificado de uma alteração nestes Termos.

1. Sua Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Leia a Política de Privacidade da FancyCard (https://fancycard.com.br/privacy-policy) (a “Política de Privacidade”), pois ela descreve os tipos de dados que nós podemos coletar sobre você e de seus dispositivos (“Dados”) e como nós usamos seus Dados, além dos fundamentos legais para processar seus dados. A Política de Privacidade também descreve como a FancyCard usa seu conteúdo, como é sua comunicação com outras pessoas; publicações enviadas por você para a FancyCard por meio dos Serviços; e os arquivos, as fotos, os documentos, o áudio, os trabalhos digitais e os livestreams e vídeos que você carrega, armazena, transmite ou compartilha por meio dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Se o processamento se basear no consentimento e até a extensão permitida por lei, ao concordar com estes Termos, você consente com a coleta, o uso e a divulgação do Seu Conteúdo e dos Dados, pela FancyCard, conforme descrito na Política de Privacidade. Em alguns casos, forneceremos uma notificação separada e solicitaremos seu consentimento, conforme mencionado na Política de Privacidade.

2. Seu Conteúdo.

Muitos dos nossos Serviços permitem que você armazene ou compartilhe Seu Conteúdo ou receba material de outras pessoas. Nós não requereremos judicial ou extrajudicialmente a propriedade do Seu Conteúdo. Seu Conteúdo permanece Seu Conteúdo e você é responsável por ele.

a. Quando você compartilha Seu Conteúdo com outras pessoas, você entende que elas poderão, mundialmente, usar, salvar, registrar, reproduzir, difundir, transmitir, compartilhar e exibir Seu Conteúdo com a finalidade para a qual Seu Conteúdo foi disponibilizado nos Serviços sem compensá-lo. Se você não desejar que outras pessoas tenham essa permissão, não use os Serviços para compartilhar Seu Conteúdo. Você declara e garante que, durante a vigência destes Termos, você tem (e terá) todos os direitos necessários para que Seu Conteúdo seja carregado, armazenado ou compartilhado nos Serviços ou por meio deles, e que a coleta, o uso e a retenção do Seu Conteúdo não violará nenhuma lei ou direito de outras pessoas. A FancyCard não possui, controla, verifica, paga por, endossa ou de outra forma assume nenhuma responsabilidade em relação ao Seu Conteúdo e não pode ser responsável por Seu Conteúdo nem pelo material que outras pessoas carregam, armazenam ou compartilham usando os Serviços.

b. Até a extensão necessária para fornecer os Serviços para você e para outras pessoas, para proteger tanto você quanto os Serviços e para melhorar os produtos e os serviços da FancyCard, você concede à FancyCard uma licença de propriedade intelectual mundial e sem royalties para usar Seu Conteúdo, por exemplo, para fazer cópias de, reter, transmitir, reformatar, exibir e distribuir, por meio de ferramentas de comunicação, Seu Conteúdo nos Serviços. Se você publicar Seu Conteúdo em áreas do Serviço nas quais ele está disponível amplamente online sem restrições, Seu Conteúdo poderá ser exibido nas demonstrações ou nos materiais que promovem o Serviço. Alguns dos Serviços são apoiados pela publicidade. Nós não usamos o que você diz em emails, chats, chamadas de vídeo ou correios de voz nem mesmo em seus documentos, fotos ou outros arquivos pessoais para direcionar publicidade para você. Nossas políticas de publicidade são cobertas em detalhes na Política de Privacidade.

c. Ao se inscrever na FancyCard, você permite que a FancyCard veicule, conforme aplicável, (i) anúncios e outros conteúdos ("Anúncios"), (ii) caixas e resultados de pesquisa da FancyCard e (iii) consultas de pesquisa relacionadas e outros links para seus websites, aplicações para dispositivos móveis, tocadores de mídia, conteúdo para dispositivos móveis e/ou outras propriedades aprovadas pela FancyCard (cada uma individualmente, uma "Propriedade"). Além disso, você concede à FancyCard o direito de acessar, indexar e armazenar em cache as Propriedades, ou qualquer parte delas, incluindo por meios automatizados. A FancyCard pode recusar-se a prestar os Serviços a qualquer Propriedade. Qualquer Propriedade que for um software aplicativo e acessar nossos Serviços (a) poderá requerer aprovação prévia da FancyCard, por escrito.

3. Código de Conduta

  • a. Ao concordar com estes Termos, você concorda que, ao usar os Serviços, você seguirá estas regras:

    • i. Não faça nada ilícito.

    • ii. Não participe de atividades que explorem, prejudiquem ou ameacem crianças.

    • iii. Não envie spam nem se envolva em práticas de phishing. Spams são emails em lote, postagens, solicitações de contato, SMS (mensagens de texto) ou mensagens instantâneas indesejados ou não solicitados ou comunicações eletrônicas semelhantes. Phishing é o envio de emails ou de outras comunicações eletrônicas para induzir, de forma fraudulenta ou ilícita, destinatários para revelar informações pessoais ou confidenciais, como senhas, datas de nascimento, Números do Seguro Social, números de passaporte, informações de cartão de crédito, informações financeiras ou outras informações confidenciais ou para ganhar acesso a contas ou registros, retirada de documentos ou outras informações confidenciais, pagamento e/ou benefícios financeiros.

    • iv. Não exiba publicamente nem use os Serviços para compartilhar conteúdo ou material inadequado (envolvendo, por exemplo, nudez, bestialidade, pornografia, linguajar ofensivo, violência explícita ou atividade criminosa) ou Seu Conteúdo ou material que não cumpra leis ou regulamentos locais.

    • v. Não se envolva em atividade que seja fraudulenta, falsa, enganosa (por exemplo, pedir dinheiro com falsos pretextos, fingir ser outra pessoa, manipular os Serviços para aumentar a contagem de jogadas nem afetar as classificações, pontuações ou comentários), acusatória ou difamatória.

    • vi. Não contorne nenhuma restrição no acesso ou disponibilidade dos Serviços.

    • vii. Não se envolva em atividades que sejam danosas a você, aos Serviços ou a outras pessoas (por exemplo, transmissão de vírus, perseguição, postagem de conteúdo terrorista ou extremamente violento, comunicação de discurso de ódio ou defesa de violência contra outros).

    • viii. Não viole os direitos de outras pessoas (por exemplo, compartilhamento não autorizado de materiais com direitos autorais, revenda ou distribuição fotografias).

    • ix. Não se envolva em atividades que violem a privacidade ou os direitos de proteção de dados de outras pessoas.

    • x. Não ajude outras pessoas a quebrarem essas regras.

  • b. Aplicação. Se você violar estes Termos, nós podemos, a seu exclusivo critério, parar de fornecer Serviços a você ou podemos encerrar sua conta da FancyCard como parte de nosso esforço de impor estes Termos, ou poderemos remover ou nos recusar a publicar Seu Conteúdo por qualquer motivo. Ao investigar as violações alegadas destes Termos, a FancyCard reserva para si o direito de revisar Seu Conteúdo a fim de resolver o problema e você, por meio deste, autoriza tal revisão. No entanto, não poderemos monitorar todos os Serviços e não faremos nenhuma tentativa nesse sentido.

4. Usando os Serviços e o Suporte.

  • a. Conta da FancyCard. Você precisará de uma conta da FancyCard para acessar a maioria dos Serviços. Sua conta da FancyCard permite que você acesse produtos, sites e serviços fornecidos pela FancyCard.

    • i. Criando uma Conta. Você pode criar uma conta da FancyCard assinando-a online. Você concorda em não usar nenhuma informação falsa, imprecisa ou enganosa ao assinar uma conta da FancyCard. Em alguns casos, um terceiro, como seu provedor de serviços de Internet, pode ter cedido uma conta da FancyCard para você. Se você recebeu sua conta da FancyCard de um terceiro, esse terceiro poderá ter direitos adicionais sobre a sua conta, como a capacidade de acessar ou excluir sua conta da FancyCard. Revise quaisquer termos adicionais que o terceiro tenha fornecido a você uma vez que a FancyCard não tem nenhuma responsabilidade sobre estes termos adicionais. Se você criar uma conta da FancyCard em nome de uma entidade, como sua empresa ou empregador, você declara que tem a autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos. É vetado transferir as credenciais da sua conta da FancyCard para outro usuário ou entidade. Para proteger sua conta, mantenha os detalhes da sua conta e a senha em sigilo. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em sua conta da FancyCard.

    • ii. Uso da Conta. Você deve usar sua conta da FancyCard para mantê-la ativa. Isso significa que você deve entrar pelo menos uma vez em um período de dois anos para manter sua conta da FancyCard e os Serviços associados ativos. Se você não entrar durante este período, nós assumiremos que sua conta da FancyCard está inativa e nós a fecharemos.

    • iii. Crianças e Contas. Ao criar uma conta da FancyCard ou usar os Serviços, você aceita e concorda em vincular-se a estes termos e declara que você atingiu a “maioridade” ou a “responsabilidade legal” no local no qual você mora, ou seus pais ou tutor concordam em vincular-se a estes Termos em seu nome. Se você não souber se atingiu a idade de maioridade ou “responsabilidade legal” de seu país de residência ou não entender esta seção, solicite a ajuda de seus pais ou tutor. Se você for o pai ou o tutor de um menor, você e o menor aceitarão estes Termos e concordarão em vincular-se a eles e serão responsáveis por todo o uso da conta da FancyCard ou dos Serviços, incluindo compras, independentemente de a conta do menor já estar aberta ou ser criada posteriormente.

    • iv. Encerrando Sua Conta.

      1. Você pode cancelar Serviços específicos ou encerrar sua conta da FancyCard a qualquer momento e por qualquer motivo. Para encerrar sua conta da FancyCard, enviar sua solicitação para [email protected]. Quando você nos pede para encerrar sua conta da FancyCard, pode optar por colocá-la em um estado suspenso por 30 ou 60 dias para caso você mude de ideia. Depois deste período de 30 ou 60 dias, sua conta da FancyCard será encerrada.
      2. Se sua conta da FancyCard for encerrada (por você ou por nós), algumas coisas acontecerão. Primeiro, seu direito de usar a conta da FancyCard para acessar os Serviços cessará imediatamente. Depois, nós excluiremos os Dados e Seu Consentimento associado à sua conta da FancyCard ou, de outra forma, a dissociaremos de você e da sua conta da FancyCard (a menos que nós sejamos exigidos por lei a mantê-la, devolvê-la ou transferi-la para você ou para um terceiro identificado por você). Você deve ter um plano de backup regular uma vez que a FancyCard não poderá recuperar Seu Conteúdo ou os Dados assim que sua conta for encerrada. Terceiro, você poderá perder acesso a produtos que você adquiriu.
  • b. Contas Profissionais ou Escolares. Você pode entrar em determinados serviços da FancyCard com um endereço de email profissional ou escolar. Ao fazer isso, você concorda que o proprietário do domínio associado a seu endereço de email poderá ser notificado sobre a existência de sua conta da FancyCard e suas assinaturas associadas, controlar e administrar sua conta e acessar e processar seus Dados, incluindo o conteúdo de seus comunicados e arquivos, e que a FancyCard poderá notificar o proprietário do domínio se a conta ou os Dados forem comprometidos. Você ainda concorda que seu uso dos serviços da FancyCard pode estar sujeito aos contratos que a FancyCard firmou com você ou sua organização, e estes Termos poderão não se aplicar. Se você já tem uma conta da FancyCard e usa um endereço de email profissional ou escolar separado para acessar os Serviços cobertos por estes Termos, você poderá ser solicitado a atualizar o endereço de email associado à sua conta da FancyCard para continuar acessando tais Serviços.
  • c. Equipamentos Adicionais/Planos de Dados. Para usar muitos dos Serviços, você precisará de uma conexão de Internet e/ou planos de dados/celulares. Você também poderá precisar de equipamentos adicionais, como um fone de ouvido, uma câmera ou um microfone. Você é responsável por fornecer todas as conexões, os planos e os equipamentos necessários para usar os Serviços e por pagar os valores cobrados pelos provedores de suas conexões, planos e equipamentos. Esses valores são extras àqueles que você nos paga pelos Serviços, e nós não os reembolsaremos a você. Consulte o seu provedor para determinar se há valores como esses que se apliquem a você.
  • d. Notificações de Serviço. Quando precisarmos informar algo a respeito de um Serviço ou uso, enviaremos notificações de Serviço para você. Se você nos der um endereço de email ou número de telefone conectado à sua conta da FancyCard, nós poderemos enviar notificações de Serviço para você por email ou SMS (mensagem de texto), inclusive para verificar sua identidade antes de registrar seu número de celular e verificar suas compras. Também poderemos enviar notificações de Serviço a você por outros meios (por exemplo, por mensagens no produto). Taxas de dados ou envio de mensagens podem ser aplicadas ao receber notificações por SMS.
  • e. Suporte. O atendimento ao cliente para alguns Serviços está disponível através do Email [email protected]. O suporte pode não estar disponível para as versões de visualização e beta dos recursos ou Serviços. Os Serviços podem não ser compatíveis com o software ou com os serviços fornecidos por terceiros, e você é responsável por se familiarizar com os requisitos de compatibilidade.
  • f. Encerrando seus Serviços. Se seus Serviços forem cancelados (por você ou por nós), primeiro seu direito de acessar os Serviços será interrompido imediatamente, e sua licença para o software relacionado aos Serviços será encerrada. Depois, nós excluiremos os Dados e Seu Consentimento associado ao Serviço ou, de outra forma, nós os dissociaremos de você e da sua conta da FancyCard (a menos que nós sejamos obrigados por lei a mantê-los, devolvê-los ou transferi-los para você ou para um terceiro identificado por você). Consequentemente, você não poderá mais acessar nenhum dos Serviços (ou Seu Conteúdo que você armazenou nesses Serviços). Você deve ter um plano de backup regular. Terceiro, você poderá perder acesso a produtos que você adquiriu. Se você cancelou sua conta da FancyCard e não tem nenhuma outra conta capaz de acessar os Serviços, seus Serviços poderão ser cancelados imediatamente.

5. Usando Aplicativos e Serviços de Terceiros.

Os Serviços podem permitir que você acesse ou adquira produtos, serviços, sites, links, conteúdo, material, habilidades, integrações, robôs ou aplicativos de terceiros independentes (empresas ou pessoas que não sejam da FancyCard) (“Aplicativos e Serviços de Terceiros”). Muitos dos nossos Serviços também ajudam você a encontrar, fazer solicitações ou interagir com Aplicativos e Serviços de Terceiros ou permitir que você compartilhe Seu Conteúdo ou Dados, e você entende que, ao usar nossos Serviços, está instruindo-os a disponibilizar Aplicativos e Serviços de Terceiros a você. Os Aplicativos e Serviços de Terceiros também podem permitir que você armazene Seu Conteúdo ou Dados com o distribuidor, provedor ou operador de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Os Aplicativos e Serviços de Terceiros podem apresentar a você uma política de privacidade ou exigir que você aceite seus termos para que você possa instalar ou usar o Aplicativo ou o Serviço de Terceiros. A FancyCard não licencia nenhuma propriedade intelectual para você como parte de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Você concorda em assumir todo o risco e a responsabilidade decorrente do uso que você faz destes Aplicativos e Serviços de Terceiros e que a FancyCard não é responsável por nenhum problema decorrente do uso deles. A FancyCard não se responsabiliza por nenhum conteúdo que pertença a você ou a terceiros, ou por outras informações ou serviços fornecidos por meio dos Aplicativos e Serviços de Terceiros.

6. Disponibilidade dos Serviços.

a. Os Serviços, Aplicativos e Serviços de Terceiros ou materiais ou produtos oferecidos por meio dos Serviços podem estar indisponíveis periodicamente ou poderão ser oferecidos apenas por tempo limitado ou podem variar dependendo da sua região ou dispositivo. Se você alterar o local associado à sua conta da FancyCard, poderá precisar readquirir material ou aplicativos que estavam disponíveis a você e pagos na região anterior. Você concorda em não acessar ou usar material ou Serviços ilícitos ou não licenciados para uso no país a partir do qual você acessa ou usa tais materiais ou Serviços ou para ocultar ou falsificar seu local ou identidade a fim de acessar ou usar tais materiais ou Serviços.

b. Trabalhamos para manter os Serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a FancyCard não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Em caso de uma interrupção, você não poderá recuperar Seu Conteúdo nem os Dados que você tinha armazenado. Recomendamos que você faça backup regularmente do Seu Conteúdo e dos Dados armazenados nos Serviços ou que os armazene usando Aplicativos e Serviços de Terceiros.

7. Atualizações nos Serviços ou no Software e Alterações nestes Termos.

a. Nós podemos alterar estes Termos periodicamente e nós informaremos a você quando isso for feito. Usar os Serviços depois que as alterações se tornarem vigentes significa que você concorda com os novos termos. Se você não concordar com os novos termos, você deverá interromper o uso dos Serviços, encerrar sua conta da FancyCard e, se você for pai ou o tutor, ajudar seu filho a encerrar sua conta da FancyCard.

b. Às vezes, você precisará de atualizações de software para continuar usando os Serviços. Você também pode ter que atualizar o software para continuar usando os Serviços. Tais atualizações estão sujeitas a estes Termos a menos que outros termos acompanhem as atualizações e, neste caso, esses outros termos prevalecerão. A FancyCard não tem obrigação de disponibilizar todas as atualizações e não garante suporte à versão do sistema para o qual você licenciou o software, os aplicativos, o conteúdo ou outros produtos. Tais atualizações podem não ser compatíveis com softwares ou serviços fornecidos por terceiros. Você pode retirar seu consentimento para atualizações futuras de software a qualquer momento ao desinstalar o software.

c. Além disso, pode haver ocasiões nas quais nós precisamos remover ou alterar os recursos ou a funcionalidade do Serviço ou parar de fornecer um Serviço ou acesso a Aplicativos e Serviços de Terceiros totalmente. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer um novo download nem a substituição de qualquer material, Mercadorias Digitais. Podemos lançar os Serviços ou seus recursos em uma versão prévia ou beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar.

8. Licença para Software.

A menos que seja acompanhado por um contrato de licença da FancyCard separado, qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito a estes Termos.

a. Se você cumprir estes Termos, nós outorgaremos a você o direito de instalar e usar uma cópia do software. O software ou o site que é fornecido como parte dos Serviços pode incluir código de terceiros. Tais scripts de terceiros ou código, vinculados ou referenciados a partir do software ou do site, são licenciados a você pelos terceiros que possuem o referido código, não pela FancyCard. Notificações, se houver, relativas ao código de terceiros, são incluídas somente para fins informativos. b. O software é licenciado, não vendido, e a FancyCard se reserva todos os direitos ao software que não estiverem expressamente outorgados pela FancyCard, seja por dedução, preclusão ou outro título. Esta licença não lhe concede nenhum direito e não é permitido:

  • i. contornar ou ignorar nenhuma medida de proteção tecnológica em ou relacionada ao software ou aos Serviços;

  • ii. desmontar, descompilar, descriptografar, piratear, emular, explorar nem fazer engenharia reversa de qualquer software ou de outro aspecto dos Serviços incluído em ou acessível por meio dos Serviços, exceto e apenas na medida em que a lei de direitos autorais aplicável permitir expressamente essa atividade;

  • iii. separar os componentes do software ou os Serviços para uso em dispositivos diferentes; iv. publicar, copiar, alugar, arrendar, vender, exportar, importar, distribuir ou emprestar o software ou os Serviços a menos que a FancyCard autorize você expressamente a fazer isso;

  • v. transferir o software, quaisquer licenças do software ou quaisquer direitos de acesso ou uso dos Serviços;

  • vi. usar os Serviços de maneira não autorizada que possa interferir no uso de outra pessoa ou obter acesso a nenhum serviço, dados, conta ou rede;

  • vii. ativar o acesso aos Serviços ou modificar qualquer dispositivo autorizado pela FancyCard (por exemplo, consoles Xbox, FancyCard Surface, etc.) por aplicativos de terceiros não autorizados.

9. Termos de pagamento.

Se você comprar um Serviço, então estes termos de pagamento se aplicarão à sua compra e você concorda com eles.

  • a. Encargos. Se houver algum encargo associado a uma parte dos Serviços, você concorda em pagar esse encargo na moeda especificada. O preço declarado pelos Serviços exclui todos os tributos incidentes e acordos de câmbio de moeda, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento de tais impostos ou outros encargos. Você é responsável por garantir que o endereço esteja atualizado e preciso. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu conteúdo. Conectar à Internet por meio de uma rede corporativa ou de outra rede privada que mascara seu local pode gerar encargos diferentes daqueles exibidos para o seu local real. Dependendo da sua localização, algumas transações podem exigir a conversão de moeda estrangeira ou serem processadas em outro país. Seu banco pode cobrar valores adicionais para os serviços quando você usar um cartão de débito ou crédito. Entre em contato com seu banco para obter detalhes.
  • b. Sua Conta de Cobrança. Para pagar os encargos de um Serviço, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que você se inscrever no Serviço. Para todos os Serviços, você pode acessar e alterar suas informações de cobrança e método de pagamento no site de gerenciamento da conta da FancyCard (X). Além disso, você concorda em permitir que a FancyCard use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento selecionada oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em atualizar prontamente suas contas e outras informações, incluindo seu endereço de email e detalhes do método de pagamento de forma que nós possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário, em conexão com suas transações. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviarmos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.
  • c. Cobrança. Ao fornecer uma forma de pagamento à FancyCard, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento que você forneceu e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a FancyCard a cobrá-lo pelos Serviços ou conteúdo disponível usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a FancyCard a cobrá-lo por todo recurso pago dos Serviços que você optar por assinar ou usar enquanto estes Termos estiverem em vigor. Poderemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra ou (d) de maneira recorrente para os Serviços de assinatura. Além disso, você pode ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos Serviços de inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.
  • d. Pagamentos Recorrentes. Quando você comprar os Serviços por meio de assinatura (por exemplo, mensalmente, a cada 3 meses ou anualmente), você concorda que está autorizando pagamentos recorrentes, e eles devem ser feitos para a FancyCard pelo método escolhido e nos intervalos recorrentes com os quais você concordou até que a assinatura do Serviço seja encerrada por você ou pela FancyCard. É necessário cancelar seus Serviços antes da próxima data de faturamento para cessar a cobrança pela continuação dos seus Serviços. Nós forneceremos instruções sobre como cancelar os Serviços. Autorizar pagamentos recorrentes significa que você autoriza a FancyCard a processar tais pagamentos como débitos eletrônicos ou transferências de fundos ou ainda como saques eletrônicos de sua conta designada ou como encargos na conta designada (no caso de pagamentos de crédito ou semelhantes) (coletivamente, “Pagamentos Eletrônicos”). Os valores de assinatura geralmente são cobrados antes do período de assinatura aplicável. Se algum pagamento for devolvido como não pago ou se algum cartão de crédito ou transação semelhante for rejeitado ou negado, a FancyCard ou seus provedores de serviços reservam para si o direito de cobrar valores por qualquer item de devolução aplicável, rejeição ou por fundos insuficientes e a fim de processar tal pagamento como um Pagamento Eletrônico.
  • e. Extrato Online e Erros. Para todos os Serviços, a FancyCard fornecerá a você um extrato de cobrança online no site de gerenciamento de conta da FancyCard (X), no qual você poderá visualizar e imprimir seu extrato. Esse será o único extrato de cobrança que forneceremos. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 90 dias após tê-lo observado. Investigaremos o encargo imediatamente. Se você não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de perda resultantes do erro, e nós não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso, a menos que seja de outra forma exigido por lei. Se a FancyCard identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias. Esta política não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado.
  • f. Política de Reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou nos termos de uma oferta de Serviço específica, todas as compras são finais e não reembolsáveis. Se você acreditar que a FancyCard fez uma cobrança por engano, você deverá entrar em contato conosco em 90 dias contados a partir de tal cobrança. Nenhum reembolso será fornecido por nenhum encargo com mais de 90 dias, a menos que seja exigido de outra forma por lei. Reservamos-nos o direito de emitir reembolsos ou créditos a nosso exclusivo critério, a menos que seja exigido de outra forma por lei. Se nós emitirmos um reembolso ou crédito, não teremos nenhuma obrigação de emitir o mesmo reembolso ou um semelhante no futuro. Esta política de reembolso não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado.
  • g. Cancelando os Serviços. Você pode cancelar um Serviço a qualquer momento, com ou sem justificativa. O cancelamento de Serviços pagos cessa futuras cobranças pela continuação do Serviço. Para cancelar um Serviço e solicitar um reembolso, se você estiver qualificado a receber um, envie um email com a solicilitação para [email protected]. Você deve consultar a oferta que descreve os Serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos Serviços antes da data de cancelamento e (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os Serviços. Entre em contato com um representante da FancyCard por Email para obter um reembolso se você estiver qualificado a recebê-lo. Nós processaremos seus Dados, conforme descrito acima na seção 4. Se você fizer o cancelamento, seu acesso aos Serviços terminará no final do período do Serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou. Se você iniciar uma cobrança retroativa ou estorno com seu banco para o pagamento dos Serviços, consideraremos que você cancelou na data em que o pagamento original foi feito, e você nos autoriza a cancelar imediatamente o seu serviço e/ou revogar qualquer conteúdo que foi fornecido a você em troca do referido pagamento.
  • h. Ofertas do Período de Avaliação. Se você estiver participando de uma oferta de período de avaliação, talvez seja necessário cancelar os Serviços de avaliação no prazo comunicado quando você aceitou a oferta a fim de evitar cobranças pela continuação dos Serviços ao final do período de avaliação.
  • i. Ofertas Promocionais. Periodicamente, a FancyCard pode oferecer Serviços gratuitamente para o período de avaliação. A FancyCard reserva para si o direito de cobrá-lo por tais Serviços (na taxa normal) se a FancyCard determinar (a seu critério razoável) que você está extrapolando os termos da oferta.
  • j. Alterações de Preços. Podemos alterar o preço dos Serviços a qualquer momento e, se você tiver uma compra recorrente, poderemos notificá-lo por email, ou por outra maneira razoável, pelo menos 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos Serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de Serviço, esse preço permanecerá vigente durante o período estabelecido.
  • k. Pagamentos Feitos a Você. Se nós lhe devemos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Sujeito à lei aplicável, você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, deve estar apto a outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir a devolução do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para isso. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem notificação, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior. l. Método de Pagamento por Conta Bancária. Você pode registrar uma conta bancária elegível com sua conta da FancyCard para usá-la como um método de pagamento. As contas bancárias elegíveis incluem contas mantidas numa instituição financeira capaz de receber entradas de débito automático. Os termos com os quais você concordou ao adicionar sua conta bancária como um método de pagamento em sua conta da FancyCard também se aplicam. Você declara e garante que sua conta bancária registrada é mantida em seu nome ou que você está autorizado a registrar e usar esta conta bancária como um método de pagamento. Ao registrar ou selecionar a sua conta bancária como seu método de pagamento, você autoriza a FancyCard (ou seu representante) a realizar um ou mais débitos para o valor total da sua compra ou taxa de assinatura (de acordo com os termos do seu serviço de assinatura) da sua conta bancária (e, se necessário, realizar um ou mais créditos em sua conta bancária para corrigir erros, emitir um reembolso ou uma finalidade similar), e você autoriza a instituição financeira que mantém sua conta bancária a deduzir tais débitos ou aceitar tais créditos. Você entende que esta autorização permanecerá em pleno vigor e efeito até que você remova as informações da sua conta bancária da sua conta da FancyCard. Entre em contato com o atendimento ao cliente como descrito acima na seção 4.e o mais rápido possível se você acreditar que você foi cobrado erroneamente. As leis aplicáveis no seu país também podem limitar a sua responsabilidade por quaisquer transações fraudulentas, errôneas ou não autorizadas da sua conta bancária. Ao registrar ou selecionar uma conta bancária como método de pagamento, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.

10. Entidade Contratante, Direito Aplicável e Jurisdição para Resolução de Litígios.

As leis da província ou do país no qual você vive regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Para todos os Serviços, a entidade que você está contratando, a lei regente e o local para resolver controvérsias são os exibidos abaixo:

  • a. As leis do país para o qual fornecemos os Serviços regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais).

11. Garantias.

  • a. A FANCYCARD E NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS NEM CONDIÇÕES RELACIONADAS AO USO QUE VOCÊ FAZ DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS ”NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, ”COM EVENTUAIS FALHAS” E ”CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A FancyCard NÃO GARANTE A PRECISÃO NEM A PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTES TERMOS TEM O INTUITO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS NEM QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO NEM MESMO GARANTIMOS QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO DAS REDES DE COMPUTADOR.

  • b. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO DE OBRA E NÃO VIOLAÇÃO.

12. Limitação de Responsabilidade.

  • a. Se você tiver alguma base para recuperar os danos (inclusive violação destes Termos), até a extensão permitida pela lei aplicável, você concorda que seu recurso exclusivo será recuperar, da FancyCard ou de qualquer afiliada, revendedor, distribuidor, Aplicativos de Terceiros e Provedores de Serviços e fornecedores, danos diretos até o valor equivalente ao valor pago por seus Serviços para o mês durante o qual ocorreu o prejuízo ou a violação.
  • b. Até a extensão permitida pela lei aplicável, você não poderá ser indenizado por (i) danos ou perdas consequenciais; (ii) perda de lucros reais ou antecipados (sejam eles diretos ou indiretos); (iii) perda de receita real ou antecipada (seja ela direta ou indireta); (iv) perda de contrato ou empresarial ou outras perdas ou danos decorrentes do uso que você faz dos Serviços em uma capacidade não pessoal; (v) perdas ou danos especiais, indiretos, incidentais ou punitivos e (vi) até a extensão permitida por lei, perdas ou danos diretos além da capacidade especificada na seção 12.a acima. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se soubéssemos ou devêssemos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela lei, essas limitações e exclusões se aplicarão a todos ou quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados a estes Termos, aos Serviços ou ao software relacionado aos Serviços. c. A FancyCard não é responsável por nenhuma falha de execução nem por atrasos na execução de suas obrigações sob estes Termos até a extensão de que a falha ou o atraso seja causado por circunstâncias além do controle razoável da FancyCard (como disputas trabalhistas, eventos da natureza, guerra ou atividade terrorista, danos mal-intencionados, acidentes ou conformidade com qualquer lei aplicável ou ordem governamental). A FancyCard tentará minimizar os efeitos de quaisquer um desses eventos e executar as obrigações que não forem afetadas.